Centésima sexta (106ª), Reunião
Ordinária, do Conselho Municipal de Educação de Valinhos, realizada aos 15 de
maio de dois mil e doze (15/05/2012), no auditório da Casa dos Conselhos,
presentes os seguintes conselheiros titulares:
Zeno
Ruedell, Ana Angélica Júlio, Eliana Ap.
de Aguiar, Henrique Marques Mendonça, Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva,
Maria Ap. Pimentel Porto, Natalino Gatti, Luciano Alves dos Reis; conselheiros
suplentes: Marilda da Costa Isabel e Danilo Nascimento Farias. EXPEDIENTE:
I - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: o presidente Natalino
cumprimentou a todos e apresentou a pauta do dia; II – Leitura, Discussão e Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores
no. 105(ordinária) : após leitura e discussão, a ata foi aprovada por
unanimidade; III – Ciência de
correspondências e documentos recebidos: Ofício do Deptº. Técnico –Legislativo
de Assuntos Jurídicos e Institucionais, em resposta ao ofício do Conselho
Municipal, respondendo que o Processo Administrativo 5.178/2012 encontra-se em análise. Não houve resposta da Secretaria de Patrimônio. ref. Ao ofício
enviado pelo CME, ref. Número de funcionários existentes em cada prédio
público.IV – Comunicações Gerais: A
Conselheira Miriam, fez uma explanação, provando através de documento
(processo), sua lisura quanto a
publicação pública que impedia sua possível
candidatura para concorrer ao
cargo de Vereadora Municipal nas próximas eleições, ou seja, por negligencia do
contador, houve problemas na contabilidade de prestação de contas, foi provado
lisura através do processo nº 650.01.2010.007115-0, O Conselheiro Zeno, ratifica o assunto do
ofício do Deptº. Jurídico, dizendo que
já houve uma primeira análise
ref. ao Plano Municipal de Educação e que se está sendo verificada a
parte legal do processo. O Conselheiro Zeno, também explana que devido a muitas
licenças de professores, a Secretaria da Educação estará chamando novos
professores do Concurso Público, para substituírem todos os que estão
afastados. O conselheiro Natalino, questiona se todos estes professores terão
seus direitos adquiridos, mesmo sem muitas vezes assumir o número de aulas
permanente em determinada Unidade Educacional. O conselheiro
Zeno, afirma que não ocorrerá nenhum prejuízo a estes professores. O
Conselheiro Luciano, questiona sobre a contratação desses professores sem
cargo. O Conselheiro Zeno explica que o Tribunal de Contas, solicita que as
contratações deverão ocorrer mediante concurso público e não a processos
seletivos. A Conselheira Angélica, explana que as Classes de Aceleração
continuarão até o final de 2012, podendo
a critério da nova administração permanecer. O conselheiro Zeno, também explanou que a ETEC de Valinhos, está
com vagas em aberto para novas turmas de Administração e Logística, sendo que
as inscrições / vestibulinho, serão realizadas via internet. ORDEM DO DIA: I - Merenda: O
Conselheiro Zeno, explanou que haverá mudanças na empresa que fornece os pães,
embora não se tenha uma data definida para isto acontecer. O Conselheiro
Natalino, explana que a carne servida na merenda melhorou muito a qualidade e
questiona o porque do Conselho da
Merenda ainda não estar atuando. O Conselheiro Zeno (Secretário da Educação),
relata que estão com dificuldades em conseguir novos membros para compor o conselho. O Conselheiro
Henrique sugere a proposta de enviar um ofício o Diretor do Dep. De Alimentação
Escolar, para prestar maiores esclarecimentos sobre a Merenda Escolar do
Município, tema este que vem aparecendo em todas as reuniões do Conselho
Municipal, porém ainda sem soluções. II
– Transporte Escolar – A Conselheira Miriam explana que os questionários enviados anteriormente
demoraram muito para chegarem e que será necessário realizar uma tabulação dos
itens para posteriores discussões. III –
Responsabilidade dos Prédios Escolares após os períodos de aulas. O
Conselheiro Natalino, fez uma explanação, abordando situações de disparo de
alarmes nos prédios escolares, fora dos horários de aula, ou seja quando o
alarme é disparado a qualquer momento do
dia ou da noite, a guarda municipal
obriga o diretor ou algum funcionário a
comparecer no local. O Conselheiro Natalino, explana que não entende ser
obrigação de qualquer funcionário comparecer a estes locais, principalmente a
noite, devido a insegurança e os diversos riscos , e que seria função da
Segurança Pública cuidar disto. O
Conselheiro Zeno (Secretário da Educação), explana que ainda não conseguiu ver
solução para o problema. IV –
Incorporação do Adicional de Difícil Acesso. O Conselheiro Natalino,
explana que infelizmente não foi cumprido com o que foi publicado na última ata
da reunião do CME, ou seja os Adicionais
de Difícil Acesso ou Provimento já deveria ter sido incorporado a quem tenha
solicitado por direito. V – Revisão do Estatuto
do Magistério. O Conselheiro Zeno, explana que o Deptº.
Jurídico ainda está avaliando este assunto. VI – Estudos para Implantação do Núcleo Interdisciplinar de Educação
Especial. A Conselheira Miriam,
comentou sobre sua participação na Conferência Regional dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, e ratifica a necessidade e importância da implantação
de um Núcleo Interdisciplinar de Educação Especial no município de Valinhos. A
Conselheira Angélica, explana sobre esta necessidade e salienta que o MEC / PDE
exigirá esta implantação. Ficou decidido enviar pedido formal para contratação
de profissionais que exercerão funções específicas nesta área, para o
próximo concurso público que deverá acontecer em 2013.VII – Autorização para Pagamento de Horas Extras e Treinos de Educação Física. O conselheiro Henrique, solicita autorização
para pagamento de horas extras de
imediato, para treinos, em função dos
jogos escolares. O conselheiro Zeno, explana que não é possível atender tal
solicitação, neste momento, que este projeto deverá ser sinalizado no início do
ano letivo . A reunião encerrou-se às 10h50. Nada mais havendo a tratar, foi
lavrada a presente Ata que vai assinada por todos os presentes.
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