PORTARIA CME Nº 02/2011
De 20 de agosto de 2011
“Compõe a Comissão de Alteração do Regimento Interno – CME, na forma que especifica”.
O Conselho Municipal de Educação – CME, na 97ª reunião ordinária de 19 de agosto de 2011, de conformidade com normas regimentais, CONSIDERANDO:
As alterações na Lei No. 3.111/97 (Lei de Criação do CME) propostas pela Lei No. 4.676/11;
A necessidade de adequação do Regimento Interno do CME.
RESOLVE:
Art. 1º - Compor a Comissão de Alteração do Regimento Interno – CME, pelos seguintes conselheiros:
a) Eduardo Cesar Manzato
b) Henrique Marques Mendonça
c) Maria Sidnéa Peixoto Vedana.
Art. 2º - Os membros da Comissão tomam posse independente de qualquer formalidade.
Parágrafo Único – O término de mandato dar-se-á com os fins dos trabalhos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho.
Valinhos, 20 de agosto de 2011
Natalino Gatti
Presidente